Pular para o conteúdo principal
Portal Fácil
Fé, Honra e Trabalho
Acessibilidade
Mapa do Site
Ouvidoria
Webmail
Prefeitura de
Paineiras
Gestão 2025-2028
Buscar
Acesso à
Informação
Paineiras
História
Como Chegar
Turismo
Cadastro de Estabelecimento
Agendas
Vídeos
Secretarias
Conselhos Municipais
Estrutura Administrativa
Controladoria Interna
Secretarias
Legislação
Leis Ordinárias
Leis Complementares
Planejamento PPA LDO LOA
Lei Orgânica
Códigos
Instruções Normativas
Portarias
Decretos
Links Úteis
Câmara Municipal
CIAS Centro Oeste
Circuito Turístico
NF Eletrônica
Licitações
Inexigibilidades
Credenciamento
Dispensa de Licitação
Licitações
Portal de Compras
Transparência
Portal da Transparência
Solicitação de Informação
Concursos e Processos Seletivos
Relatório Anual TCE/MG
Obras Públicas
Convênios e Parcerias
Convênios - Contratos de Repasses
Verbas Indenizatórias
Cotação de Preços
Perguntas Frequentes
SCELT
Cultura
Esporte e Lazer
Turismo
Educação
Acordos da Vale
Início
Legislação
Legislação
Por meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada
O seu navegador não suporta JavaScript ou este recurso não está ativo no momento. O JavaScript é necessário para o funcionamento completo desta página.
Total de normas
—
acervo legislativo
Normas Municipais
Filtros
Exportar
Número
Tipo
Data
Ementa
Situação
Ações
1/2020
Instrução Normativa
20/08/2020
Instrução Normativa 001/2020 sobre Bens Patrimoniais Móveis e Imóveis
Vigente
Normas Recentes
Número
Tipo
Data
Ementa
Situação
Ações
113/2026
Decreto
20/10/2026
Transfere recursos do orçamento vigente de 2026.
Vigente
114/2026
Decreto
20/10/2026
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências…
Vigente
212/2026
Portaria
19/10/2026
Exonera servidora do cargo em comissão que especifica.
Vigente
213/2026
Portaria
19/10/2026
Declara a vacância de cargo público efetivo em razão de admissão em emprego públ…
Vigente
214/2026
Portaria
19/10/2026
Exonera servidor do cargo em comissão que especifica.
Vigente
